Quarta-feira, 12 de Dezembro de 2018

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Institucional



Tabelionato Roque Domingues: uma história de serventia cartorial


No dia 6 de agosto de 1962 era instalado o 2º Ofício de Notas com os Anexos de Protestos de Títulos, de Registro de Documentos e Registro de Comércio e o de Escrivania Cível da Comarca de Leme (SP). Provisoriamente, o serviço utilizou o prédio do Grupo Escolar Queiroz Filho . Seu primeiro tabelião e escrivão foi Dr. José Domingues dos Santos.

Naquele ano, o Juiz de Direito da Comarca era o Dr. José Augusto Marin e o Promotor de Justiça era o Dr. Cássio Mônaco, representante do Ministério Público. Álvaro Pacheco Silveira exercia a função de 1º Oficial de Registro Civil.

No final daquele ano, o 2º Ofício foi transferido para o Fórum da Comarca de Leme, na rua Professor Domingues Cambiaghi. Depois, 2º Ofício passou a oferecer expediente na avenida 29 de Agosto até que a instalações do fórum novo fossem inauguradas rua Bernardino de Campos, esquina da avenida Joaquim Lopes Águilla.

A história de Sebastião Roque Domingues dos Santos, que mais tarde assumiria o lugar do irmão, começa em Paranapanema, onde nasceu. Ele cursou o ensino ginasial em Piraju na Escola de Comércio Rui Barbosa . Aos 18 anos ingressou no serviço militar no Tiro de Guerra na cidade de Ourinhos.

O ano de 1963 foi um marco na carreira de Roque Domingues. Por uma decisão pessoal, mudou-se para Leme (SP) onde concluiu o curso de contabilidade. Aprovado em exame, em 8 de agosto foi nomeado escrevente a fim de auxiliar o irmão Dr.José Domingues dos Santos nos serviços cartoriais.

Em 1970, por nomeação do secretário de Estado Hely Lopes Meirelles, Roque Domingues chega ao cargo de Oficial Maior, imediato do tabelião. É o que pode ser lido em ofício da época:

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do disposto no artigo 32, do Decreto-Lei nº 159, de 28 de outubro de 1969 (redação alterada pelo artigo 1º, do Decreto-Lei nº 206, de 25 de março de 1970), NOMEIA o Sr. Sebastião Roque Domingues dos Santos, Escrevente habilitado, para exercer as funções de Oficial Maior do 2º Cartório de Notas e Ofício de Justiça da comarca de Leme.

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA, em 24 de setembro de 1970.
HELY LOPES MEIRELLES
SECRETÁRIO DE ESTADO

O ano seguinte também foi importante na carreira e na vida de Roque Domingues. Foi em 1971 que o escrevente habilitado e agora Oficial Maior torna-se bacharel em Direito, em Bauru (SP), e quando se casou com Maria Helena de Souza Domingues.

Em 29 de fevereiro de 1988, Dr. José Domingues dos Santos foi promovido para 1º Tabelionato da Comarca de Atibaia (SP). Roque Domingues passa então a ser o interino no cartório como tabelião na função antes exercida pelo irmão.

O governador Orestes Quércia foi quem assinou o decreto que proveu o Bacharel Sebastião Roque Domingues dos Santos definitivamente no referido cartório permanecendo até os dias atuais.

O ato do Poder Executivo foi publicado em Diário Oficial do Estado em 12 de abril de 1988, data em que o título foi expedido, como está redigido em ofício que segue:

O DIRETOR DA DIVISÃO DA JUSTIÇA DA SECRETARIA DA JUSTIÇA, no uso da atribuição que lhe foi conferida pelo artigo 39, inciso I, do Decreto nº 28.253, de 14 de março de 1988, expede o presente título para declarar que, por decreto de 11.4.88, publicado no Diário Oficial de 12.4.88, o Senhor Governador do Estado, à vista do disposto no artigo 208 da Constituição da República, com a redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 22, de 29 de junho de 1982, e no artigo 2º, da Lei Complementar Estadual nº 303, de 23 de dezembro do mesmo ano, resolveu PROVER o Sr. SEBASTIÃO ROQUE DOMINGUES DOS SANTOS, R.G. nº 3.440.197, no 2º Cartório de Notas e Anexos da comarca de Leme.

SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA JUSTIÇA,
Aos 12 de abril de 1988.
ZITA DANTAS DE CARVALHO
DIRETORA DA DIVISÃO DA JUSTIÇA

Desde que foi criado, o Tabelionato Roque Domingues também ofereceu expediente na rua João Pessoa, quando a responsabilidade da parte processual cível foi passada para o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a serventia cartorial com atribuição de notas e protestos de títulos deixou o edifício do Fórum da Comarca na rua Bernardino de Campos.
Em 18 de fevereiro de 1995, o Bacharel Sebastião Roque Domingues dos Santos inaugurou as novas e modernas instalações do 2º Tabelionato de Notas e Anexo de Leme.

A partir daquela data, os serviços notariais e de protesto são exercidos em prédio próprio localizado à praça Manoel Leme, 62 onde o tabelião Roque Domingues, assessorado pelos tabeliães substitutos Daniele Domingues de Oliveira e Marcelo Donisete Domingues prestam serviços à comunidade lemense. Entre os serviços oferecidos para as comarcas de Leme, estão:
 
  •     RECONHECIMENTO DE FIRMA
  •     AUTENTICAÇÃO DE FOTOCÓPIAS E DOCUMENTOS
  •     LAVRATURA DE PROCURAÇÕES
  •     LAVRATURA DE ESCRITURA DE COMPRA, VENDA e HIPOTECA
  •     PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS E OUTROS DOCUMENTOS DE CRÉDITO
  •     RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE
  •     CESSÃO DE DIREITOS
  •     INVENTÁRIO E PARTILHA (*)
  •     DIVÓRCIO CONSENSUAL (**)
  •     CERTIFICAÇÃO DIGITAL
(*) Desde que as partes sejam maiores e capazes e não haja testamento
(**) Desde que as partes não tenham filhos em comum menores e incapazes